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Revogação da taxa reduzida de IVAA publicação do Orçamento de Estado de 2012, Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, altera o regime de IVA dos equipamentos de medição e controlo para evitar as diversas formas de poluição.
Os separadores de Hidrocarbonetos estão integrados neste tipo de equipamento, estando sujeitos á taxa normal de IVA de 23% desde o dia 2 de Janeiro de 2012.
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Produção de Energia EléctricaA Tubofuro é fabricante de equipamentos para protecção ambiental.
Com base nesta consciência ecológica e de preservação do meio ambiente, investiu em centrais fotovoltaicas para minimizar a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera.
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Marcação CEA marcação CE evidencia que os produtos estão em conformidade com as Directivas Europeias, permitindo a sua livre circulação no Espaço Económico Europeu.
A Tubofuro apresenta 2 equipamentos com marcação CE: separadores de hidrocarbonetos Natur-Oil e separadores de gorduras Natur-Grease.
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto
O presente diploma estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho
Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho de 21 de Maio de 1991, relativamente à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático.
Decreto-Lei n.º 133/2005, de 16 de Agosto
Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea.
EN 858 Norma Europeia sobre Sistemas Separadores de Líquidos Pouco Densos
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho e ensaios, marcação e controlo da qualidade dos separadores de hidrocarbonetos.
EN 1825 Norma Europeia sobre os Separadores de Gorduras
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho e ensaio, marcação e controlo da qualidade.
EN 12566 Norma Europeia sobre Pequenas Estações de Tratamento de Águas Residuais até 50 PTE
Estabelece os requisitos gerais, os métodos de ensaio, a marcação e a avaliação de conformidade relativos às estações de tratamento utilizadas para tratar as águas residuais domésticas para uma população total equivalente igual ou inferior a 50.
Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais – ANQIP – ETA 0701
Estabelece os critérios técnicos para a realização de sistemas de aproveitamento de água pluvial (SAAP) das coberturas de edifícios, para fins não potáveis
NP 4434:2005 Reutilização de águas residuais urbanas tratadas na rega
Estabelece os requisitos de qualidade das águas residuais urbanas tratadas a utilizar na rega.
ASTM F480
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho e ensaios, marcação e controlo da qualidade dos tubos para furos artesianos.
DIN 4925
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho e ensaios, marcação e controlo da qualidade dos tubos para furos artesianos.
VDI 4640
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho, ensaios e controlo da qualidade dos sistemas geotermícos.
EN 12201
Estabelece os princípios de concepção e dimensionamento, desempenho e ensaios, marcação e controlo da qualidade dos tubos de polietileno para abastecimento de água.