As presentes Condições Gerais de Venda constantes deste documento regulam todas as transações entre a Tubofuro-Tubos em PVC, S.A., adiante designada por Tubofuro e o comprador, adiante designado de cliente.

1. ÂMBITO DO FORNECIMENTO
1.1. O âmbito do fornecimento é determinado pela confirmação da encomenda pela TUBOFURO ou, na falta desta, pela nota de encomenda do cliente ou telefonicamente através do comercial.
1.2. Qualquer alteração ou aditamento a encomenda só serão válidos depois de aceites por escrito pela Tubofuro.

2. PREÇOS
2.1. Entende-se por preço todo o material colocado nas instalações da Tubofuro, correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for efetuada no local designado pelo cliente.
2.2. Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos têm caráter informativo, prevalecendo os preços em vigor na data do fornecimento. Prevalecendo os preços em vigor à data do fornecimento.

3.PRAZO DE ENTREGA
3.1. Os prazos de entrega que for estabelecido pela Tubofuro contar-se-á a partir da data do esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, e de entrega pelo Cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda, bem como o pagamento antecipado, quando o mesmo vier a ser acordado.
3.2. À Tubofuro reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e de efetuar essas entregas em separado por conveniência do serviço.
3.3. O prazo considera-se prorrogado por causas justificadas, ou de força maior, entre elas: declaração de guerra, revolução, mobilização, greve ainda que parcial, encerramento ou interrupção de serviços nos armazéns, oficinas ou fábricas dos construtores ou seus fornecedores de matérias-primas, resultantes de incêndios, avarias de máquinas, epidemia, interrupção das vias de comunicação, defeito de fundição, desarranjo de peças importantes, mau resultado nos testes preliminares, dificuldade na aquisição, transporte ou importação de materiais, condições climatéricas adversas, e em geral por motivo alheio à vontade ou previsão do fabricante.
3.4.Considera-se cumprido o fornecimento desde que seja comunicado ao cliente que a mercadoria está pronta a ser expedida ou utilizada.
3.5. A indicação de prazos de entrega entende-se sujeita a confirmação.

4.TRANSPORTE
4.1. O transporte das mercadorias faz-se sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Tubofuro, se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídos no preço global da venda.
4.2. A pedido do Cliente a Tubofuro poderá efetuar o seguro de remessa.

5. PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos deverão ser efetuados, líquidos e de acordo com as condições da fatura, no domicílio da Tubofuro, ou em qualquer outro local a indicar por esta.
5.2. O não pagamento da importância em dívida no prazo indicado na respetiva fatura, dará à Tubofuro o direito de debitar juros moratórios à taxa de juros máxima comercial ao abrigo da legislação em vigor, acrescido de 2% caso as condições de pagamento aprovadas não sejam cumpridas. Será, porem, aplicável da taxa de juro de mora a que se encontrem sujeitas as dívidas ao Estado, se for superior a penalidade atrás prevista.
5.3. Serão por conta do Cliente todos e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transação.
5.4. Os pagamentos não poderão ser retardados, seja qual pretexto for, mesmo em caso de litígio.
5.5. O material será propriedade da Tubofuro até ao pagamento total do mesmo, ficando o Cliente investido da responsabilidade de fiel depositário da mercadoria fornecido pela Tubofuro, até ao integral cumprimento das obrigações que assumiu, tornando-se responsável pelos prejuízos de qualquer natureza que a Tubofuro tiver em consequência da sua perda ou deterioração.
5.6. Encomendas de valor inferior a 100 euros só serão aceites com pagamento em dinheiro no ato de entrega.

6.RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS
6.1. Salvo estipulado em contrário no documento de garantia, a Tubofuro concede a garantia contra defeitos de fabrico dentro das características expressamente indicadas, pelo período máximo e improrrogável de vinte e quatro, a contar da data da entrega e/ou da data em que o material estiver à disposição do cliente, cabendo ao mesmo comprovar, por escrito, os defeitos alegados. Não aplicável a bens de desgaste rápido.
6.2. Se o Cliente for consumidor final (nos termos da Lei n.º 24/96 de 31/1), o prazo referido no número anterior é de vinte e quatro meses.
6.3. As substituições ou reparações, resultantes da utilização anormal pelo cliente, deteriorações ou acidentes devidos a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa ou inadequada do material, devidos pelo seu uso anormal ou imprudência não se encontram abrangidas pela garantia.
6.4. A garantia cessa no caso de o cliente haver empreendido alterações ou reparações sem prévia autorização por escrito pela Tubofuro.
6.5. A reparação, modificação ou substituição de peças durante o período de garantia, não conduz, em caso algum à prorrogação daquele prazo.
6.6.Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Tubofuro por danos indiretos, causados pelo material fornecidos manutenção ou reparação do mesmo.
6.7.As reparações realizadas ao abrigo da garantia são efetuadas nas instalações da Tubofuro, sendo o transporte, desmontagem e montagem do equipamento da conta e risco do cliente.

7.RECLAMAÇÕES
7.1.Quaisquer reclamações só poderão ser consideradas, se forem devidamente fundamentadas e apresentadas dentro do prazo de oito dias a contar da data da receção da mercadoria.
7.2. Sempre que for possível solucionar por mútuo acordo qualquer litígio suscitado, fica expresso o foro da Comarca de Leiria.
7.3. Não serão aceites devoluções de materiais que, embora em bom estado de funcionamento, apresentem sinais de uso.

8. DEVOLUÇÕES
8.1. A Tubofuro não aceita a devolução de quaisquer mercadorias. Porém, segundo o seu livre e absoluto critério poderá aceitar devoluções de equipamentos de consumo corrente, contra a sua dedução de 25% do valor faturado desde que acondicionado na sua embalagem original e em bom estado. A devolução de produtos fora de produção, não serão aceites em quaisquer condições.

9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. A Tubofuro e o cliente poderão somente transferir os seus direitos e obrigações após prévio e expresso acordo entre ambos a este respeito.
9.2. Todas as condições das propostas apresentadas estão sujeitas a confirmação aquando da aceitação da encomenda.
9.3. Tubofuro reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, valor ou prazo sejam ultrapassados. Este limite de crédito é estabelecido unicamente pela Tubofuro sem que esta tenha de o justificar.
9.4. Em tudo o que for omisso aplicar-se-á a legislação em vigor.