As presentes Condições Gerais de Venda constantes deste documento regulam todas as transações entre a Tubofuro-Tubos em PVC, S.A., adiante designada por Tubofuro e o comprador, adiante designado de cliente.

1. ÂMBITO DO FORNECIMENTO
1.1. O âmbito do fornecimento é determinado pela confirmação da encomenda pela TUBOFURO ou, na falta desta, pela nota de encomenda do cliente ou telefonicamente através do comercial.
1.2. Qualquer alteração ou aditamento a encomenda só serão válidos depois de aceites por escrito pela Tubofuro.

2. PREÇOS
2.1. Entende-se por preço todo o material colocado nas instalações da Tubofuro, correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for efetuada no local designado pelo cliente.
2.2. Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos têm caráter informativo, prevalecendo os preços em vigor na data do fornecimento.

3.PRAZO DE ENTREGA
3.1. Os prazos de entrega que for estabelecido pela Tubofuro contar-se-á a partir da data do esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, e de entrega pelo Cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda, bem como o pagamento antecipado, quando o mesmo vier a ser acordado.
3.2. À Tubofuro reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e de efetuar essas entregas em separado por conveniência do serviço.
3.3. O prazo considera-se prorrogado por causas justificadas, ou de força maior, entre elas: declaração de guerra, revolução, mobilização, greve ainda que parcial, encerramento ou interrupção de serviços nos armazéns, oficinas ou fábricas dos construtores ou seus fornecedores de matérias-primas, resultantes de incêndios, avarias de máquinas, epidemia, interrupção das vias de comunicação, defeito de fundição, desarranjo de peças importantes, mau resultado nos testes preliminares, dificuldade na aquisição, transporte ou importação de materiais, condições climatéricas adversas, e em geral por motivo alheio à vontade ou previsão do fabricante.
3.4.Considera-se cumprido o fornecimento desde que seja comunicado ao cliente que a mercadoria está pronta a ser expedida ou utilizada.
3.5. A indicação de prazos de entrega entende-se sujeita a confirmação.

4.TRANSPORTE
4.1. O transporte das mercadorias faz-se sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Tubofuro, se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídos no preço global da venda.
4.2. A pedido do Cliente a Tubofuro poderá efetuar o seguro de remessa.

5. PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos deverão ser efetuados, líquidos e de acordo com as condições da fatura, no domicílio da Tubofuro, ou em qualquer outro local a indicar por esta.
5.2. O não pagamento da importância em dívida no prazo indicado na respetiva fatura, dará à Tubofuro o direito de debitar juros moratórios à taxa de juros máxima comercial ao abrigo da legislação em vigor, acrescido de 2% caso as condições de pagamento aprovadas não sejam cumpridas. Será, porem, aplicável da taxa de juro de mora a que se encontrem sujeitas as dívidas ao Estado, se for superior a penalidade atrás prevista.
5.3. Serão por conta do Cliente todos e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transação.
5.4. Os pagamentos não poderão ser retardados, seja qual pretexto for, mesmo em caso de litígio.
5.5. O material será propriedade da Tubofuro até ao pagamento total do mesmo, ficando o Cliente investido da responsabilidade de fiel depositário da mercadoria fornecido pela Tubofuro, até ao integral cumprimento das obrigações que assumiu, tornando-se responsável pelos prejuízos de qualquer natureza que a Tubofuro tiver em consequência da sua perda ou deterioração.
5.6. Encomendas de valor inferior a 100 euros só serão aceites com pagamento em dinheiro no ato de entrega.